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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

  1. Introdução

    Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam a utilização do aplicativo Dia Express e qualquer outro aplicativo, portal, plataforma site etc. operados pelo DIA ou por terceiros contratados pelo DIA e dos serviços disponibilizados no Aplicativo (“Aplicativo”).

    O Aplicativo é operado no Brasil pelo DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA (“DIA”), com sede à Rua Leopoldo de Bulhões, 40 – Vila Clementino, CEP 04022-020, São Paulo – SP. (“Empresa” ou “nós”) ou por terceiros contratados pelo DIA.

    Pedimos que os usuários leiam cuidadosamente estes Termos, uma vez que as regras, obrigações e direitos aqui previstos vinculam e são válidos para todos os usuários do Aplicativo (“Usuário” ou “você”). Caso você não esteja de acordo com estes Termos, solicitamos que não acesse, navegue, adquira produtos ou faça uso do Aplicativo ou forneça dados, pessoais ou não, por meio do Aplicativo.

    Estes Termos podem ser atualizados por nós a qualquer momento mediante a simples disponibilização de nova versão dos Termos no próprio Aplicativo ou mediante envio de notificação a você. Sugerimos que você monitore frequentemente a disponibilização de novas versões destes Termos na seção de Termos e Condições de Uso do Aplicativo, uma vez que tais atualizações serão aplicáveis ao seu uso do Aplicativo a partir de sua disponibilização.

    Esse documento poderá ser complementado por outras políticas específicas disponibilizadas no Aplicativo, como Política de Privacidade que integra o presente documento como se parte dele fosse. Em caso de conflito entre as disposições contidas nesses Termos e nas políticas específicas, prevalecerão os previstos nas políticas específicas.

    Para se comunicar com DIA, de maneira direta e efetiva, poderá se dirigir ao e-mail: suporte@diaexpress.com.br.

  2. Objeto

    Os presentes Termos regulam o acesso aos conteúdos e a todos os serviços e produtos oferecidos pelo DIA no Aplicativo, assim como a sua utilização por parte dos Usuários.

    O DIA (ou qualquer terceiro responsável pelo Aplicativo) se reserva o direito a modificar a apresentação, configuração e conteúdo do Aplicativo, bem como das condições requeridas para seu acesso e/ou utilização.

    Antes de utilizar serviços específicos ofertados pelo DIA e/ou acessar determinados conteúdos, adquirir produtos, o Usuário deverá ler atentamente as condições particulares criadas, pelo DIA. A utilização, reserva e/ou a contratação dos produtos ou serviços específicos, implica a aceitação das condições particulares que os regulem na versão publicada pelo DIA no momento em que se produza a utilização, reserva e/ou contratação.

    Somente poderá fazer uso do Aplicativo o Usuário pessoa física maior de 18 anos, ou, caso seja menor de 18 anos, que possua expressa anuência de seus pais ou representantes legais, residente e domiciliado no Brasil ou exterior, que possua plena capacidade civil, conforme art. 5º da Lei nº 10.406/02, ou pessoa jurídica em plena capacidade de suas atividades.

  3. Acesso

    O uso do Aplicativo, incluindo a compra de produtos, está disponível para o Usuário após concluído e aprovado o cadastro.

    Para se cadastrar no Aplicativo, o Usuário deve inserir um número de celular válido e passar pelo procedimento de autenticação (verificação) do respectivo número do celular por meio de um código único:

    • Um código único é automaticamente enviado por SMS ao Usuário (“Código Único”) e é válido por 1 minuto a contar do seu envio;
    • O Usuário deve inserir o Código Único no campo apropriado do formulário disponível no Aplicativo;
    • Se o Código Único enviado e o inserido corresponderem, a autenticação (verificação) é reconhecida como aprovada com sucesso, estabelecendo que o número de celular informado pelo Usuário pertence a um usuário específico;
    • Se o Código Único enviado e inserido não corresponderem, a autenticação (verificação) é reconhecida como malsucedida, podendo o Usuário repetir as ações mencionadas nos itens acima, sendo certo que uma nova tentativa somente poderá ocorrer passados 30 segundos após o envio do Código Único anterior. Poderá o Usuário tentar obter e inserir no Aplicativo até 5 Códigos Únicos, caso contrário o Aplicativo será bloqueado. Apenas um Código Único válido pode ser usado por vez para verificar um número de celular.

    Ao fornecer informações de identificação ou cadastro você declara e garante que todas as informações fornecidas por qualquer meio são exatas, precisas, verdadeiras, completas e respeitam a legislação vigente, assumindo a responsabilidade, de forma única, exclusiva e integral, perante o DIA e terceiros, sobre tais informações ou pelo uso dessas informações.

    Nós podemos tomar providências para confirmar a exatidão, precisão, veracidade, completude e legalidade das informações fornecidas por você. Nós poderemos solicitar que você envie documentos adicionais para comprovação das informações fornecidas por você.

    O Usuário declara ser totalmente capaz de exercer os atos da vida civil, conforme previsto no Código Civil. O Aplicativo não se destina a pessoas menores de 18 anos.

    O Usuário fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras destes Termos, o DIA se reserva o direito de bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o acesso do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

  4. Direitos de Propriedade Intelectual

    Em nenhum caso se entenderá que o acesso e uso do Aplicativo pelo Usuário se trata de uma renúncia, transmissão, licenciamento ou cessão total ou parcial dos direitos por parte do DIA ou de terceiros detentores dos direitos relacionados ao conteúdo ou, ainda, em relação ao Aplicativo. O Usuário dispõe de um direito de uso estritamente privado, com a finalidade exclusiva de desfrutar das prestações do serviço, de acordo com estes Termos.

    As referências a nomes e marcas comerciais, logotipos ou outros signos distintivos (“Marcas”), são de titularidade do DIA ou de empresas terceiras, levam implícitas a proibição sobre seu uso sem o consentimento do DIA ou de seus legítimos proprietários. Em nenhum momento, salvo manifestação expressa, o acesso ou uso do Aplicativo e/ou de seus conteúdos e/ou serviços, confere ao Usuário direito sobre as Marcas.

    Ficam reservados todos os direitos de Propriedade Intelectual sobre os conteúdos e/ou serviços e, em particular, fica o Usuário proibido de modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos conteúdos e/ou serviços incluídos no Aplicativo ou do próprio Aplicativo.

  5. Utilização do Aplicativo

    Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário declara: (i) ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz nos termos da legislação brasileira; e (ii) ser o único responsável pela verificação das características e funcionalidades dos produtos antes de sua aquisição, de modo a certificar-se de que estes atendem aos seus interesses.

    O Usuário se obriga a manter em segredo suas informações de acesso, Código Único, senhas ou dados similares utilizados para acessar a determinadas funcionalidades do Aplicativo, não as transmitindo a qualquer terceiro, ficando responsável por quaisquer danos e prejuízos de toda natureza derivados do seu mau uso ou do mau uso por terceiros, tanto contra o próprio Usuário (considerando este como consequência de sua negligência), como os terceiros que possam sofrer como consequência do descumprimento dos presentes Termos.

    O Usuário por meio do Aplicativo tem o direito de:

    • familiarizar-se com as informações sobre o funcionamento do Aplicativo;
    • criar e/ou usar uma conta pessoal;
    • realizar uma compra;
    • comunicar-se com o DIA, usando as medidas previstas pelas funções do Aplicativo;
    • executar outras ações disponibilizadas no Aplicativo.

    Com exceção do uso do Aplicativo nos termos aqui previstos e legislação aplicável, o Usuário não tem direito a:

    • modificar, descompilar, desmontar, descriptografar e executar outras ações com o código-objeto do Aplicativo;
    • criar produtos derivados usando o Aplicativo;
    • ignorar as restrições técnicas definidas no Aplicativo;
    • realizar ações destinadas a alterar o funcionamento e desempenho do Aplicativo e/ou de sua conta pessoal;
    • alterar o nome do Aplicativo ou qualquer conteúdo;
    • alterar e/ou remover a marca de proteção de direitos autorais ou outra indicação do detentor dos direitos autorais;
    • fornecer acesso à conta pessoal a terceiros.

    O Aplicativo é disponibilizado ao Usuário para uso pessoal e não comercial. O Usuário não tem o direito de reproduzir e/ou distribuir o Aplicativo.

    No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecida, o DIA se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do Usuário ao Aplicativo, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes ou tomar as medidas cabíveis, a seu exclusivo critério.

  6. Responsabilidades e Garantias

    O Usuário somente poderá acessar e usar o Aplicativo e o seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados no Aplicativo, entre outros a ela vinculados ou nela disponibilizados, de acordo com o permitido pela legislação aplicável e por esses Termos e demais políticas específicas e instruções existentes no Aplicativo.

    O Usuário deverá utilizar o Aplicativo de maneira responsável, prudente e cuidadosa, para os fins para os quais ela foi criada e desenvolvida, e em nenhuma hipótese deverá utilizar o Aplicativo de forma que acarrete ou possa acarretar dano ao Aplicativo ou prejuízo à sua disponibilidade ou acessibilidade ou de qualquer maneira ilícita, ilegal, fraudulenta ou prejudicial, ou com relação a qualquer atividade ou propósito ilícito, ilegal, fraudulento ou prejudicial ou que implique:

    • violação de direitos de terceiros;
    • atos que violem a ordem pública, inclusive atos ameaçadores, maliciosos, abusivos, ofensivos, difamatórios, de assédio, obscenos ou indecentes;
    • promoção de ódio, violência ou intolerância racial, política ou religiosa.

    EM NENHUM CASO O DIA (OU SEUS DIRETORES, CONSELHEIROS E AFILIADOS) SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS OU INDIRETOS DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO ACESSO OU USO DO APLICATIVO PELOS USUÁRIOS.

    O DIA declara que adota todas as medidas necessárias, dentro de suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Aplicativo e evitar a existência e transmissão de vírus e demais componentes danosos aos Usuários.

    Se o Usuário tiver conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis ou que podem supor uma infração de direitos de Propriedade intelectual, deverá notificá-lo imediatamente ao DIA para que este possa adotar as medidas oportunas.

  7. Política de Privacidade

    Para conhecer os termos e as condições em que suas informações pessoais e as informações serão armazenadas, utilizadas e protegidas no Aplicativo, acesse a Política de Privacidade www.dia.com.br/diaexpress/termos.

  8. Término do Acesso

    Os presentes Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o Usuário fizer uso do Aplicativo. O DIA se reserva o direito de encerrar, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o Aplicativo, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.

  9. Disposições Gerais

    Em caso de troca ou devolução do produto, o Usuário deverá entrar em contato com o SAC, através do e-mail suporte@diaexpress.com.br, explicando o motivo e anexando a respectiva nota fiscal de compra e foto do produto. Caso a solicitação seja de troca de produto Marca Própria DIA, o Usuário poderá requerer diretamente na loja física, apresentando o produto e a respectiva nota fiscal.

    Os títulos das diferentes cláusulas são apenas informativos, e não afetarão, qualificarão ou ampliarão a interpretação destes Termos.

    No caso de qualquer disposição ou disposições destes Termos for ou forem considerada(s) nula(s) ou inaplicável(is), em sua totalidade ou em parte, por qualquer Juizado, Tribunal ou órgão administrativo competente, essa nulidade ou inaplicabilidade não afetará as demais disposições.

    No exercício ou execução por parte do DIA de qualquer direito ou disposição contida nestes Termos não constituirá uma renúncia, podendo o DIA exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

    Estes Termos e o uso da Plataforma não criam ou estabelecem qualquer vínculo empregatício entre o DIA e os Usuários.

  10. Legislação e Jurisdição Aplicável

    As relações estabelecidas entre o DIA e o Usuário se regem pelo disposto na norma brasileira vigente.

    Fica eleito o Foro do local de domicílio do Usuário, no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.